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TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x GILSON SILVA SANTOS e outros
Advogado: ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/05/2023
TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: JOILMA CORDEIRO COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2013
TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: GILBERTO SANTANA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2010
TJBA - 8175461-89.2024.8.05.0001
Partes: GEORGIA PINHEIRO ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2024
TJBA - 8167636-94.2024.8.05.0001
Partes: GEORGIA PINHEIRO ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024
TJRJ - 0831623-65.2024.8.19.0208
Partes: GEORGINA ALMEIDA PINHEIRO e outros x OZIAS PINHEIRO
Advogado: THIAGO MOREIRA BARBOSA
1ª instância - Meier Regional 5 Vara de Familia
Ajuizamento: 03/12/2024
TJRN - 0883965-03.2024.8.20.5001
Partes: RITA FERREIRA PINHEIRO e outros x MARGARIDA GEORGINA DE OLIVEIRA
Advogado: OLINDA JOYCE DE SOUSA BARROS
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2024