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TRF1 - 1001240-67.2018.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x L. D. P. CUTRIM - ME e outros
Advogado: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2018
TRF2 - 5023355-90.2020.4.02.5001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x GEOVANE MUNIZ DOS SANTOS
Advogado: ALINE FELIPPE PACHECO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 06/10/2020
TJBA - 0501004-02.2019.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAIMUNDO DAS VIRGENS e outros
Advogado: SALVADOR COUTINHO SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Ajuizamento: 03/05/2019
TJPB - 0000190-97.1989.8.15.0181
Partes: BANCO DO BRASIL SA e outros x ME FELIX E CIA LTDA e outros
Advogado: JOSEILSON LUIS ALVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 25/01/2021
TJBA - 0512067-24.2020.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x REGIVALDO VASCONCELOS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2020
TJRN - 0801588-96.2021.8.20.5124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024