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TJPB - 0025978-37.2016.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x RENAN FERNANDES SILVA e outros
Advogado: THACIO NASCIMENTO ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPB - 0801637-09.2018.8.15.0331
Partes: AMERICO JOSE DA SILVA e outros x PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MANGABEIRA e outros
Advogado: IANCO JOSE DE OLIVEIRA CORDEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 03/08/2018
TJPB - 0803732-04.2022.8.15.2002
Partes: MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA e outros x CLAUDIA LIGIA ALMEIDA MAROJA e outros
Advogado: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/04/2022
TJPB - 0803732-04.2022.8.15.2002
Partes: MARIA EMILIANO BEZERRA x MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA
Advogado: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 07/06/2023
TJPB - 0802633-60.2025.8.15.0331
Partes: ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS x KELLY ANDRADE GONCALVES SANTOS
Advogado: GERALDO BARBOSA DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 15/04/2025
TJES - 5036092-15.2023.8.08.0024
Partes: GERALDO BARBOSA DA SILVA NETO x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: CARLA POLONI TELLES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 06/11/2023