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TRF2 - 5007572-27.2022.4.02.5118
Partes: GERALDO MAGELA BRANDAO x PRESIDENTE DA 1ª COMPOSICAO ADJUNTA DA 10ª JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS
Advogado: ALVARO FERREIRA PINTO
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 22/07/2022
TRF2 - 5007572-27.2022.4.02.5118
Partes: GERALDO MAGELA BRANDAO x UNIAO
Advogado: ALVARO FERREIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 0014655-80.2017.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SEBASTIAO VIEIRA BARBOSA e outros
Advogado: ROMMEL AUGUSTO DOS SANTOS EDMUNDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 23/03/2023
TRF1 - 0006636-44.2011.4.01.3811
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS x GERALDO MAGELA BRANDAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 13/12/2011
TRF1 - 0009451-25.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEMPHIS INFORMATICA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 26/03/2007
TRF1 - 0013532-51.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDRO NEY FEITOSA MORAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2006
TJPE - 0009059-28.2009.8.16.0017
Partes: SALOMAO GARNIERI e outros x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2021
TJSP - 0021431-67.2019.8.26.0053
Partes: MARIA RISOLETA FIGUEIREDO SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/03/2008