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TJMG - 0058876-67.2013.8.13.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CELSO GERALDO NOBRE e outros
Advogado: JULIANA MARIA LIDUARIO MARTINS e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 0726483-24.2017.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE MARCIO RODRIGUES DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 5132461-77.2016.8.13.0024
Partes: RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP x GERALDO MAGELA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/09/2016
TJMG - 5132461-77.2016.8.13.0024
Partes: RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP e outros x MARIA DE LOURDES MARTINS e outros
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 0220698-31.2014.8.13.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GERALDO MAGELA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 23/12/2022
TJMG - 0220698-31.2014.8.13.0223
Partes: GERALDO MAGELA MARTINS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 1187660-12.2004.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 0001794-94.2006.4.01.3811
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SAO CRISTOVAO COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 27/10/2024
TRF1 - 0001325-62.2017.4.01.3811
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSESSORIA DE SIDERURGICAS E METALURGICAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 0031963-07.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ROZALVINA DOS SANTOS AZEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 27 - Desembargadora Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho
Ajuizamento: 14/05/2023