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TJRJ - 0002889-48.2015.8.19.0081
Partes: MUNICIPIO DE ITATIAIA e outros x VERA LUCIA AGUIAR GUIMARAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/11/2018
TJRJ - 0007232-97.2009.8.19.0081
Partes: MUNICIPIO DE ITATIAIA x CRISTIANA FRANCO DE MATTOS FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 01/08/2025
TJBA - 8002742-45.2019.8.05.0141
Partes: NILDA MARIA SILVA CONCEICAO e outros x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: CAIO NOVAES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 11/05/2023
TJBA - 8002742-45.2019.8.05.0141
Partes: MARIA NILZA DOS ANJOS LIMA e outros x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 05/10/2023
TJRJ - 0001731-89.2014.8.19.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MUNICIPIO DE ITATIAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itatiaia Vara Unica
Ajuizamento: 10/06/2014
TJMG - 0006435-97.2022.8.13.0319
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FLAVIANO XAVIER RODRIGUES e outros
Advogado: MARTILENE MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itabirito
Ajuizamento: 23/11/2023