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TJPB - 0814011-52.2022.8.15.2001
Partes: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 14/03/2023
TJPB - 0814011-52.2022.8.15.2001
Partes: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/03/2022
TJPB - 0806042-20.2021.8.15.2001
Partes: GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA e outros x RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA e outros
Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 30/11/2022
TJPB - 0806042-20.2021.8.15.2001
Partes: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/02/2021
TJDFT - 0701646-75.2023.8.07.0018
Partes: DOHLER S.A. x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/02/2023
TJDFT - 0703729-98.2022.8.07.0018
Partes: GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO DISTRITO FEDERAL e outros x UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA e outros
Advogado: GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2022
TJDFT - 0703729-98.2022.8.07.0018
Partes: UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 30/03/2022
TJRR - 7016678-13.2022.8.22.0001
Partes: WNTD INDUSTRIES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/03/2022
TJAM - 0036852-93.2022.8.03.0001
Partes: HC COSMETICOS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FABIO DA SILVA ROXO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/08/2022
TJAM - 0013593-69.2022.8.03.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: ALESSANDRO BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/03/2022