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TJPB - 0802094-20.2025.8.15.0000
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e outros x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 07/03/2025
TJPB - 0810470-11.2022.8.15.2001
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PEDRO COLAROSSI JACOB e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0811165-62.2022.8.15.2001
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 31/10/2022
TJPB - 0811165-62.2022.8.15.2001
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIELLA ZAGARI GONCALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/03/2022
TJPB - 0865128-82.2022.8.15.2001
Partes: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JURACI MOURAO LOPES FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/12/2022
TJPB - 0814509-51.2022.8.15.2001
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 07/12/2023
TJPB - 0814509-51.2022.8.15.2001
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/03/2022