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TJSC - 5029110-12.2021.8.24.0023
Partes: ATACADAO S.A. e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2024
TJSC - 5029110-12.2021.8.24.0023
Partes: ATACADAO S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 26/03/2021
TJSC - 5046625-26.2022.8.24.0023
Partes: MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A x GERENTE DE ARRECADACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/03/2022
TJSC - 5101113-28.2022.8.24.0023
Partes: CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A x GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO (GERAR) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DIAT) - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/09/2022
TJSC - 5101113-28.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 31/07/2023
TJSC - 5052386-38.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ELETROZEMA S/A e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2023
TJSC - 5052386-38.2022.8.24.0023
Partes: ELETROZEMA S/A e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/03/2022
TJSC - 5040412-04.2022.8.24.0023
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/03/2022
TJSC - 5061191-15.2023.8.24.0000
Partes: CS BRASIL FROTAS S.A. x . GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSC - 0311405-86.2016.8.24.0023
Partes: M.A.S. COMBUSTIVEIS LTDA (AUTO POSTO MARQUINHO LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/10/2016