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TJSC - 5058536-35.2022.8.24.0023
Partes: WESTWING COMERCIO VAREJISTA EIRELI x GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/04/2022
TJSC - 5062003-22.2022.8.24.0023
Partes: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA x GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/04/2022
TJSC - 5062625-04.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2023
TJSC - 5062625-04.2022.8.24.0023
Partes: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A x GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 25/04/2022
TJSC - 5040629-47.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/01/2023
TJSC - 5040629-47.2022.8.24.0023
Partes: A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. x GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 07/03/2022
TJSC - 5041319-76.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 5041319-76.2022.8.24.0023
Partes: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. x GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/03/2022
TJSC - 5064203-02.2022.8.24.0023
Partes: SHOPFISIO LTDA - FALIDO x GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/05/2022
TJSC - 5064203-02.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x SHOPFISIO LTDA - FALIDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/04/2023