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TJPB - 0856031-58.2022.8.15.2001
Partes: GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO e outros x ANTHCO IND E COM DE CONFECCOES LTDA
Advogado: AMARO DONISETE NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPB - 0856031-58.2022.8.15.2001
Partes: ANTHCO IND E COM DE CONFECCOES LTDA x GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO e outros
Advogado: AMARO DONISETE NOGUEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/11/2022
TJPB - 0826441-31.2025.8.15.2001
Partes: NM COMERCIO DE CEREAIS LTDA x GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO e outros
Advogado: JOSE LAECIO MENDONCA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPB - 0802142-96.2024.8.15.0231
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A
Advogado: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPB - 0802142-96.2024.8.15.0231
Partes: NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Ajuizamento: 18/06/2024
TJPB - 0837509-17.2021.8.15.2001
Partes: NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP x GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 18/09/2024
TJPB - 0837509-17.2021.8.15.2001
Partes: NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/09/2021
TJPB - 0821332-41.2022.8.15.2001
Partes: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/04/2022
TJPB - 0845513-09.2022.8.15.2001
Partes: MINERACAO R. R. LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0811535-41.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros x BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 23/11/2023