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TRF1 - 1004695-38.2016.4.01.3400
Partes: GILEAD SCIENCES, INC. e outros x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros
Advogado: PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/06/2016
TRF1 - 1013685-81.2017.4.01.3400
Partes: JAPAN TOBACCO INC x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros
Advogado: MAURICIO RAFAEL ANTUNES e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 06/10/2017
TRF1 - 1013685-81.2017.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros x JAPAN TOBACCO INC
Advogado: MAURICIO RAFAEL ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 02/07/2019
TRF1 - 1060260-45.2020.4.01.3400
Partes: BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO PRIETO MOISES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 16/11/2022
TRF1 - 1060260-45.2020.4.01.3400
Partes: BRISTOL-MYERS SQUIBB HOLDINGS IRELAND x GERENTE GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLOGICOS DA ANVISA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/10/2020