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TJAC - 0101529-24.2024.8.01.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x ESTADO DO ACRE
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 16/10/2023
TJAC - 0700019-26.2022.8.01.0022
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2022
TJAC - 0700019-26.2022.8.01.0022
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x ESTADO DO ACRE
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 16/10/2023
TJAC - 0703096-82.2017.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ACRE e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 27/03/2017
TJMS - 0806767-76.2021.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMS - 0801192-53.2022.8.12.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/06/2024
TJMA - 0842391-46.2021.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMA - 0842391-46.2021.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMA - 0818343-26.2021.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMA - 0802169-02.2022.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/01/2022