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TRF2 - 5092448-29.2023.4.02.5101
Partes: GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF2 - 5092448-29.2023.4.02.5101
Partes: GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF2 - 5092448-29.2023.4.02.5101
Partes: GIOVANNA BABY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x GEROMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/08/2023