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TJSP - 1001090-61.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/09/2024
TJSP - 1067015-72.2021.8.26.0053
Partes: RODOVIAS DAS COLINAS S.A. x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: CAMILA SALVADORI PIASSENTINI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2023
TJSP - 0038440-90.2022.8.26.0100
Partes: IRENE DA SILVA TEIXEIRA BELLINI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ZILDETE LEAL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 11 Civel de Central
Ajuizamento: 29/08/2008
TJSP - 1067253-57.2022.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRO - 5000192-85.2013.8.21.0144
Partes: CRISTIANE STRACK BONATTO e outros x UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA
Advogado: DANIELA CAGNIN e outros
1ª instância - Vara Judicial - Carlos Barbosa/Rs
Ajuizamento: 18/05/2021
TJSP - 1069114-78.2022.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade
Ajuizamento: 02/12/2024
TJSP - 1069158-97.2022.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto
Ajuizamento: 14/10/2024
TJSP - 1078394-10.2021.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera
Ajuizamento: 27/02/2024
TJSP - 1010863-33.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica de Almeida Magalhaes Serrano
Ajuizamento: 07/12/2023
TJSP - 1009177-06.2023.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Ajuizamento: 30/10/2023