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TJRO - 5004093-58.2020.8.21.0001
Partes: CARLOS RENATO RIBEIRO OSORIO x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: GERSON DALLE GRAVE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 27/01/2020
TJRO - 5002860-26.2020.8.21.0001
Partes: ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: GERSON DALLE GRAVE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 21/01/2020
TJRO - 5036558-57.2019.8.21.0001
Partes: DNA TECNOLOGIA LTDA x MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: HENRY SMITH e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/10/2019
TJSP - 1001090-61.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/09/2024
TJSP - 1067015-72.2021.8.26.0053
Partes: RODOVIAS DAS COLINAS S.A. x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: CAMILA SALVADORI PIASSENTINI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2023