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TJMA - 0821729-64.2021.8.10.0000
Partes: OAB PI e outros x 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SAO LUIS - MA
Advogado: NATHAN LUIS SOUSA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0014467-35.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JACKSON CHEVALIER PINTO MOURAO
Advogado: GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2017
TJMA - 0014467-35.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JACKSON CHEVALIER PINTO MOURAO
Advogado: GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMA - 0806779-16.2022.8.10.0000
Partes: ROBERTO BORGES DA SILVA BARROS x ATO JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PARNARAMA/MA
Advogado: GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMA - 0802418-48.2022.8.10.0034
Partes: 1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE CODO e outros x JOSE CARLOS LOPES SILVINO e outros
Advogado: HILDENBURG MENESES CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Codo
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0800342-66.2021.8.10.0105
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE PARNARAMA/MA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 15/03/2021
TJMA - 0800342-66.2021.8.10.0105
Partes: ROBERTO BORGES DA SILVA BARROS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 08/07/2022
TJMA - 0800173-62.2020.8.10.0025
Partes: EDSON MARQUES DA COSTA e outros x JOSE CARLOS MENDES CASTRO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMA - 0800173-62.2020.8.10.0025
Partes: STEFANI MACEDO DE CASTRO x EDSON MARQUES DA COSTA e outros
Advogado: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 18/04/2022
TJPR - 0803571-16.2021.8.18.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Barras
Ajuizamento: 29/09/2021