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TJMS - 0010679-50.2003.8.12.0000
Partes: ACIR JESUS BATISTA FERNANDES e outros x SECRETARIO (A) DE ESTADO DE GESTAO PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/10/2003
TJMS - 0010679-50.2003.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMS - 0011594-28.2005.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x RUI COSTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/07/2025
TJSP - 1007199-39.2023.8.26.0038
Partes: GILBERTO LINO DE SOUZA x BANCO SANTANDER
Advogado: BERNARDO BUOSI e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 04/10/2023
TJRR - 7003007-65.2023.8.22.0007
Partes: ARTHUR VINICIUS ANTUNES MONTOVANI x GILBERTO LINO DE SOUZA
Advogado: LUCIENE PEREIRA BENTO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 13/03/2023
TJRR - 7000095-28.2024.8.22.0018
Partes: HEVELYN AMANDA ANTUNES MONTOVANI x GILBERTO LINO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 16/01/2024
TJPE - 0002005-07.2019.8.16.0196
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO GILBERTO LINO DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Criminal
Ajuizamento: 09/09/2019