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TJMA - 0804909-48.2019.8.10.0029
Partes: SEBASTIAO GILBERTO ASSUNCAO FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 12/07/2019
TJMA - 0809800-97.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO GILBERTO ASSUNCAO FILHO
Advogado: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0041696-72.2014.8.10.0001
Partes: MARGARETE ARAUJO PERES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2014
TRF1 - 1020269-08.2019.4.01.3300
Partes: GILBERTO SEBASTIAO ASSUNCAO FILHO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2021
TRF1 - 1020269-08.2019.4.01.3300
Partes: GILBERTO SEBASTIAO ASSUNCAO FILHO x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 18/12/2019