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TRF1 - 0004290-20.2011.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x GILDO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 19/01/2015
TRF1 - 0004290-20.2011.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x GILDO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 12/09/2011
TJSP - 1054718-96.2022.8.26.0053
Partes: ANA MARIA EUNICE LEONE DA COSTA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: JOSE MARCIO DO VALLE GARCIA
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/09/2022
TJRO - 5001718-45.2025.8.21.0022
Partes: CAMILA DOS SANTOS PINHEIRO e outros x CLAIR DE JESUS RUIZ PINHEIRO
Advogado: DIEGO GINAR VIANNA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 20/01/2025