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TRF2 - 5007260-46.2025.4.02.5118
Partes: GILMAR PASCHOAL x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 14/07/2025
TJRO - 5331885-69.2024.8.21.0001
Partes: GILMAR STEIGLEDER PASCHOAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: WILLIAN PEREIRA SOUZA CARDOSO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 20/12/2024
TJSP - 0007488-60.2000.8.26.0566
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS e outros
Advogado: SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Ajuizamento: 27/07/2009
TJRR - 7001359-96.2022.8.22.0003
Partes: IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. x JOSEFA FELIX PASCOAL e outros
Advogado: IURE AFONSO REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru
Ajuizamento: 21/03/2022
TJSC - 8000196-46.2024.8.24.0033
Partes: GILMAR PASCOAL SANTOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 27/02/2024
TJSC - 8000196-46.2024.8.24.0033
Partes: GILMAR PASCOAL SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 13/03/2024
TJSC - 5025351-73.2022.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GILMAR PASCOAL SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 5003663-26.2020.8.24.0033
Partes: GILMAR PASCOAL SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 05/03/2025
TJSC - 5003663-26.2020.8.24.0033
Partes: GILMAR PASCOAL SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2024
TJSC - 5003663-26.2020.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GILMAR PASCOAL SANTOS
Advogado: DALIRIO ANSELMO DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 13/02/2020