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TRF1 - 1057337-84.2022.4.01.3300
Partes: GIURLENE DA CONCEICAO DE JESUS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 1057337-84.2022.4.01.3300
Partes: GIURLENE DA CONCEICAO DE JESUS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 12/12/2022
TJBA - 8060215-21.2019.8.05.0001
Partes: BARBARA DE JESUS BORBA SANTOS e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros
Advogado: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 20/08/2025