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TJSP - 0007153-26.2009.8.26.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ROSELI SUSIE OLIVEIRA e outros
Advogado: GILMAR LUIZ TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Kammer de Lima
Ajuizamento: 31/10/2022
TJSP - 0028785-27.2011.8.26.0053
Partes: LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outros
Advogado: GILSON ANDRADE FREITAS e outros
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/08/2011
TJSP - 0028785-27.2011.8.26.0053
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros x LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado: FLAVIO DE HARO SANCHES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/08/2020
TJSP - 0028785-27.2011.8.26.0053
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e outros x LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outros
Advogado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 08/10/2019
TJSP - 1001622-35.2023.8.26.0053
Partes: NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SEHAB e outros
Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/01/2023
TRF1 - 1043965-93.2021.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INTERESSADO e outros
Advogado: LARISSA ROSS e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2024