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TRF1 - 0013181-72.2015.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x BIANCA PAIXAO FALCAO e outros
Advogado: ALINE DA CONCEICAO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF1 - 0013181-72.2015.4.01.3300
Partes: BIANCA PAIXAO FALCAO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 23/04/2015
TJRN - 0800261-42.2023.8.20.5126
Partes: EILSON MIGUEL DOS SANTOS x MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS
Advogado: ERICK CARVALHO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRN - 0800261-42.2023.8.20.5126
Partes: EILSON MIGUEL DOS SANTOS x MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/04/2024
TJPB - 0822268-97.2021.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GELSON MIGUEL DOS SANTOS GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/12/2021
TJRJ - 0000358-68.2003.8.19.0029
Partes: JP e outros x GELSON MIGUEL DOS SANTOS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mage Vara Criminal
Ajuizamento: 11/02/2003