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TJRR - 7004560-60.2022.8.22.0015
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x GILVAN ALVES VIANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Guajara
Ajuizamento: 21/10/2022
TJRR - 7054972-03.2023.8.22.0001
Partes: FLAVIO SILVA LIMA x GILVAN ALVES VIANA e outros
Advogado: HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 04/09/2023
TJBA - 0001395-87.2011.8.05.0208
Partes: A JUSTICA PUBLICA e outros x GILVAN ALVES VIANA
Advogado: JURANDI DIAS MIRANDA
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Ajuizamento: 16/12/2011
TJAM - 0002771-43.2021.8.03.0005
Partes: HELENA VIANA GOMES e outros x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 17/07/2024
TJAM - 0002771-43.2021.8.03.0005
Partes: HELENA VIANA GOMES e outros x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 01/09/2021