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TRF1 - 1018828-64.2021.4.01.3900
Partes: MARIA DA CONCEICAO COSTA DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 04/06/2021
TJPA - 0800295-95.2023.8.14.0401
Partes: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA x GILVAM PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 02/02/2023
TJPA - 0808742-09.2022.8.14.0401
Partes: SECCIONAL DE ICOARACI x GILVAM PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 26/05/2022
TJPA - 0802485-31.2023.8.14.0401
Partes: BENGUI - DELEGACIA DE POLICIA - 1 RISP - 10 AISP e outros x GILVAM PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 14/02/2023
TJPA - 0802485-31.2023.8.14.0401
Partes: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 23/01/2025
TJPA - 0802485-31.2023.8.14.0401
Partes: GILVAM PEREIRA DOS SANTOS e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO BENGUI - BELEM e outros
Advogado: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 12/05/2025
TJPA - 0808742-09.2022.8.14.0401
Partes: SECCIONAL DE ICOARACI e outros x GILVAM PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: JOANA CHAGAS COUTINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 17/04/2024
TJPA - 0805997-51.2025.8.14.0401
Partes: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA x RAFAEL LEAL PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 10/09/2025