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TRF2 - 5002968-95.2023.4.02.5115
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x GISELE APARECIDA DE CASTRO VALERIO PAIM e outros
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 02/07/2025
TJRJ - 0009811-29.2019.8.19.0061
Partes: ESTEVAO MARTINS DE CASTRO VALERIO PAIM REP/ P/ S/ GENITORA GISELE APARECIDA DE CASTRO VALERIO PAIM e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRJ - 0804516-36.2023.8.19.0061
Partes: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS e outros x RIOPAR PARTICIPACOES S/A (RIOCARD) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/05/2025