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TRF2 - 5005875-33.2019.4.02.5002
Partes: GISELE COSTA DE ARAUJO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ERIKA SEIBEL PINTO e outros
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Ajuizamento: 03/09/2025
TJRN - 0800115-03.2019.8.20.5300
Partes: ALESSANDRA BORGES e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 17/03/2025
TJRN - 0800115-03.2019.8.20.5300
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x FRANCISCO DEMONTIEZ PITOMBEIRA e outros
Advogado: LUCAS BEZERRA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2024
TJRN - 0800115-03.2019.8.20.5300
Partes: FRANCISCA GORETH DE LIMA SILVA e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/01/2019
TJMA - 0812608-82.2016.8.10.0001
Partes: KERCIA GARCEZ DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 22/08/2025
TJMA - 0812608-82.2016.8.10.0001
Partes: JOSE JORGE MENDES JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/08/2021
TJMA - 0812608-82.2016.8.10.0001
Partes: KERCIA GARCEZ DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2016