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TRF1 - 0063389-49.2014.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL x ILMA FERREIRA FARIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 12/08/2014
TRF1 - 0007353-70.2003.4.01.3800
Partes: JOAO VITOR ALVES DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMS - 0006282-51.2017.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ROGERIO CAMPOS DE MORAES e outros
Advogado: MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Ajuizamento: 24/02/2017
TJPI - 0036337-92.2016.8.17.2001
Partes: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO e outros x EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME e outros
Advogado: MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 05/09/2016
TJPI - 0036337-92.2016.8.17.2001
Partes: NATURALIS EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME e outros x PEDRO RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO e outros
Advogado: MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. C Ndido Jose da Fonte Saraiva de Moraes
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMS - 0915370-20.2019.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO DE SOLLBERGER PACCA e outros
Advogado: ANA CLAUDIA MENDES SALIBA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 22/10/2019