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TRF1 - 0001985-98.2016.4.01.3000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 26/01/2023
TRF1 - 0001985-98.2016.4.01.3000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 07/03/2016
TJAC - 0003866-93.2023.8.01.0070
Partes: JUSTICA PUBLICA x FRANCISCO LIMA e outros
Advogado: EUGENIO TAVARES PEREIRA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Rio Branco
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMA - 0800482-70.2023.8.10.0060
Partes: GLEISSO RAFAEL BEZERRA DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMA - 0800482-70.2023.8.10.0060
Partes: GLEISSO RAFAEL BEZERRA DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMA - 0802156-20.2022.8.10.0060
Partes: LUCI MEIRY DA SILVA SOUZA x GLEISSO RAFAEL BEZERRA DE SOUZA e outros
Advogado: CLARA EUGENIA DE SOUSA PALHARES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Timon
Ajuizamento: 06/01/2025