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TJMT - 1018378-17.2019.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x GONCALVES E GONCALVES AUTO POSTO CUIABA LTDA
Advogado: MARIANA MAGRINELLI GONCALVES
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 30/04/2019
TJMT - 1013376-24.2021.8.11.0000
Partes: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMT - 1013376-24.2021.8.11.0000
Partes: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMT - 1006121-86.2021.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMT - 0005753-12.2012.8.11.0041
Partes: GONCALVES E GONCALVES AUTO POSTO CUIABA LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO e outros
Advogado: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMT - 0005753-12.2012.8.11.0041
Partes: GONCALVES E GONCALVES AUTO POSTO CUIABA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMT - 1008545-59.2023.8.11.0000
Partes: BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMT - 1004136-77.2024.8.11.0041
Partes: MARIA DO CARMO DA SILVA e outros x VANILDO DE ANDRADE SILVA e outros
Advogado: MARIANA MAGRINELLI GONCALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 06/02/2024
TJMT - 1003942-06.2024.8.11.0000
Partes: MARIA DO CARMO DA SILVA e outros x PS HOLDING PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: ELARMIN MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 21/02/2024
TRF1 - 0015925-36.2012.4.01.3400
Partes: GONCALVES E GONCALVES AUTO POSTO CUIABA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: SAULO RONDON GAHYVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 09/02/2024