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TJTO - 0039040-88.2021.8.27.2729
Partes: JOAO VICTOR MOREIRA DE FREITAS x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ANDERSON MENDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/10/2021
TJTO - 0005189-09.2025.8.27.2700
Partes: MAYARA MATOS ROCHA x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 02/04/2025
TJTO - 0002219-66.2021.8.27.2703
Partes: RITA DOS SANTOS BRANDAO x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ananas
Ajuizamento: 22/11/2021
TJTO - 0000873-56.2021.8.27.2711
Partes: MARIA DE FATIMA GOMES BARBOSA x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 31/10/2022
TJTO - 0000873-56.2021.8.27.2711
Partes: MARIA DE FATIMA GOMES BARBOSA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2022
TJTO - 0003302-51.2021.8.27.2725
Partes: HAROLDO BEZERRA DE SOUSA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 22/11/2021
TJTO - 0010221-63.2023.8.27.2700
Partes: CLAUDINEY OLIVEIRA CARDOSO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: CARLOS FELINTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0003350-51.2022.8.27.2700
Partes: EDINILDO SANTOS DA ROCHA x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: WANDERLEI BARBOSA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2023
TJTO - 0001105-77.2022.8.27.2729
Partes: SANDRA MELO DE OLIVEIRA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 18/01/2022
TJTO - 0006123-46.2025.8.27.2706
Partes: IRANETE PEREIRA DE SOUSA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 11/03/2025