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TJBA - 8037355-87.2023.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUIS HENRIQUE SANTOS REBELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 03/08/2023
TJBA - 8031736-45.2024.8.05.0000
Partes: REGINA AUGUSTA FRAZAO TELLES x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 8024217-19.2024.8.05.0000
Partes: MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUINTELA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 08/04/2024
TJBA - 8050280-81.2024.8.05.0000
Partes: JULIANA CARVALHO SA BARRETTO x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 12/08/2024
TJBA - 8031472-62.2023.8.05.0000
Partes: INGRID LEMOS ALVES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 29/06/2023
TJBA - 8018369-90.2020.8.05.0000
Partes: ELTON OLIVEIRA DE MELO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 04/07/2020
TJBA - 8016496-50.2023.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2024
TJBA - 8018690-28.2020.8.05.0000
Partes: FREDSON CRESCENCIO DE SOUZA MARTINS x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 07/07/2020
TJBA - 8001311-40.2021.8.05.0000
Partes: ELIANE ALVES DE SOUZA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 25/01/2021
TJBA - 8004709-29.2020.8.05.0000
Partes: LEANDRO SOUSA BARBOSA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LORENA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 03/03/2020