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TJMG - 5111626-63.2019.8.13.0024
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros x SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.
Advogado: FABIANA DINIZ ALVES e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 26/07/2019
TJMG - 5111626-63.2019.8.13.0024
Partes: SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE SALES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5001550-23.2019.8.13.0395
Partes: IDILAMAR JUNIOR HERCULANO LEAL x GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 11/11/2019
TJMG - 5001550-23.2019.8.13.0395
Partes: IDILAMAR JUNIOR HERCULANO LEAL x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOSE FRANCO CEZARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMG - 5002916-65.2020.8.13.0071
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAVIO DE AGUIAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5002916-65.2020.8.13.0071
Partes: LUCIANE MARIA FIGUEIREDO OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOURO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Boa Esperanca
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMG - 5002877-68.2020.8.13.0071
Partes: NILCELENE SOUZA RODRIGUES x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOURO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Boa Esperanca
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMG - 5002256-71.2020.8.13.0071
Partes: DALVA FERNANDES MOSCARDINI x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOURO
Advogado: LEANDRO NAGLIATE BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Boa Esperanca
Ajuizamento: 13/10/2020
TJMG - 5064766-67.2020.8.13.0024
Partes: METALURGICA FLEX FITNESS LTDA - ME e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/09/2025
TJMG - 5064766-67.2020.8.13.0024
Partes: METALURGICA FLEX FITNESS LTDA - ME x GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOURO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/05/2020