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TJBA - 0541015-10.2019.8.05.0001

Partes: RITA DE CASSIA TEIXEIRA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO MONTEIRO NETO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Ajuizamento: 05/02/2025

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TJBA - 8000546-61.2016.8.05.0124

Partes: CONDOMINIO PRAIA DO MEIO x JOVARDINA TEIXEIRA REIS

Advogado: SONIA MARIA DE MATOS LEMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Ajuizamento: 01/09/2025

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TJBA - 0503123-38.2017.8.05.0001

Partes: ALVANI DE JESUS FERNANDES x ELIZANETE COSTA DE SOUZA BARROS e outros

Advogado: GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria

Ajuizamento: 23/09/2022

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TJBA - 8002087-61.2018.8.05.0124

Partes: CONDOMINIO PRAIA DO MEIO x ADELCYR MIRANDA DE ALENCAR

Advogado: MERCIA PORTUGAL LOBO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 26/07/2021

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TJBA - 8000347-51.2018.8.05.0259

Partes: VERONICA PIRES DE SOUZA OLIVEIRA e outros x FABIO RAMOS BARRETO e outros

Advogado: ERIC VACCAREZZA MIRANDA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 12/09/2018

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TJBA - 0541015-10.2019.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RITA DE CASSIA TEIXEIRA SILVA

Advogado: GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador

Ajuizamento: 06/12/2019

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TJBA - 8000546-61.2016.8.05.0124

Partes: JOVARDINA TEIXEIRA REIS x CONDOMINIO PRAIA DO MEIO

Advogado: TIAGO CORREIA SANTANA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

Ajuizamento: 08/03/2016

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TJBA - 8052208-69.2021.8.05.0001

Partes: GRAZIELE DE ANDRADE BISPO x AMERICANAS SA e outros

Advogado: GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS e outros

1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 20/05/2021

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TJBA - 0164256-06.2004.8.05.0001

Partes: CONDOMINIO PRAIA DO MEIO x JOSE GONCALVES SILVA

Advogado: WELLINGTON JESUS SILVA e outros

1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 01/12/2004

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TJBA - 8068635-78.2020.8.05.0001

Partes: CONDOMINIO PRAIA DO MEIO x SILVIO DAMIAO DOS SANTOS

Advogado: GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS e outros

1ª instância - 4Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 14/07/2020

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