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TRF1 - 0006364-95.2015.4.01.0000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GRAFFAR EDITORA GRAFICA LTDA

Advogado: DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Ajuizamento: 10/02/2015

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TRF1 - 0041403-59.2002.4.01.3800

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x GRAFFAR EDITORA GRAFICA LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

Ajuizamento: 30/08/2002

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TJPE - 0028368-83.2005.8.16.0014

Partes: GINO AZZOLINI NETO e outros x ALTHAPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi

Ajuizamento: 11/02/2025

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TJPE - 0028368-83.2005.8.16.0014

Partes: KAKUNEN KYOSEN x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogado: MICHELLE QUEIROZ FABIANO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Ajuizamento: 14/02/2013

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TJPE - 0028368-83.2005.8.16.0014

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DOD PARANA e outros x REGINALDO FENIMAN e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

Ajuizamento: 20/03/2018

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TJPE - 0000037-52.1997.8.16.0150

Partes: AGRO INDUSTRIAL ITAQUIRAI LTDA e outros x AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

Ajuizamento: 22/08/2025

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TJSP - 0006066-12.2009.8.26.0218

Partes: UNIAO x GRAFILAR GRAFICA E EDITORA LTDA ME e outros

Advogado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes

Ajuizamento: 17/12/2009

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TRF1 - 0004432-76.2010.4.01.3806

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ADI JOSE MUSSKOFF e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

Ajuizamento: 23/09/2010

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