Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x CESAR AUGUSTO GONCALVES e outros

Advogado: HUILDER MAGNO DE SOUZA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x HEAVEN - SERVICOS DE PUBLICIDADE, EVENTOS, PROMOCOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA x LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA

Advogado: FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia

Partes: ADAUTO LUCIO DE MESQUITA e outros x GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA e outros

Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia

Partes: GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA e outros x LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA e outros

Advogado: TARLEY MAX DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: LUIZ AUGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA e outros x WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: UNIAO FEDERAL x JOAO FERREIRA DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Luzi Nia

Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE MARIANO DA SILVA MELO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Partes: GRAFICA E EDITORA IDEAL EIRELI x JOSE FERNANDES PEDRAL SAMPAIO

Advogado: ELQUISSON DIAS SOARES e outros

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Vitoria da Conquista

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba