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TRF1 - 0012998-67.2003.4.01.3900
Partes: LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 27/11/2003
TRF1 - 0001875-38.2004.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x GUILHERMANO MELO FERNANDES e outros
Advogado: ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 29/10/2010
TRF1 - 0001875-38.2004.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x REGINALDO DE CASTRO MAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 01/03/2004
TJGO - 0355169-73.2014.8.09.0100
Partes: MAURO GONCALVES DE OLIVEIRA e outros x AFONSINO ALVES DE BORBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Luzi Nia - 2ª Vara (Civel, da Faz. Pub. Mun., de Reg. Pub. e Amb.)
Ajuizamento: 25/09/2014