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TJRJ - 0005396-16.2024.8.19.0000
Partes: MARCELO CHAVES ALEGRIA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRJ - 0179730-36.2018.8.19.0001
Partes: PERUCAS FISZPAN LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 3003040-57.2025.8.19.0001
Partes: VERENA MAURER THOMI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSC - 0020727-59.2013.8.24.0008
Partes: IVAN NAATZ x MUNICIPIO DE BLUMENAU e outros
Advogado: IVANIR NAATZ PORTELLA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 30/04/2025
TJSC - 0020727-59.2013.8.24.0008
Partes: HERCO CONSULTORIA DE RISCOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros x IVAN NAATZ e outros
Advogado: EVARISTO KUHNEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF2 - 5007167-53.2021.4.02.0000
Partes: LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 09/06/2021
TRF2 - 5104127-94.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A
Advogado: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 06/03/2023
TRF2 - 5115756-65.2021.4.02.5101
Partes: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 23/03/2022
TRF2 - 5050166-78.2020.4.02.5101
Partes: BEEP SOLUCOES EM SAUDE S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2023
TRF2 - 5131530-38.2021.4.02.5101
Partes: BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 04/04/2022