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TJMG - 0121605-43.2019.8.13.0313
Partes: DOUGLAS JULIO SALVADOR x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 16/02/2024
TJMG - 0001934-78.2014.8.13.0514
Partes: GRACILIANO GARCIA CAPANEMA x MUNICIPIO DE MARAVILHAS
Advogado: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMG - 1126972-92.2022.8.13.0000
Partes: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x C MARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
Advogado: AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valdez Leite Machado
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMG - 5199695-71.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x C MARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
Advogado: DANIELLA KEROLLE MENDES DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1958147-43.2015.8.13.0024
Partes: EDMAR CALASANS DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: GUILHERME FABREGAS INACIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMG - 1773524-32.2023.8.13.0000
Partes: GRACILIANO GARCIA CAPANEMA x MUNICIPIO DE MARAVILHAS
Advogado: JULIA CASTRO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/01/2025
TJMG - 5000300-36.2021.8.13.0701
Partes: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE UBERABA DO PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO e outros x FRANCISCO WEITZEL GENTILE e outros
Advogado: RENATA BORGES JULIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 07/02/2024
TJMG - 0067745-49.2016.8.13.0470
Partes: ALMIR CAMILO ANDRADE e outros x NUBIA PEREIRA CAVALCANTE e outros
Advogado: CLEBER ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 17/09/2025
TJMG - 3228733-98.2023.8.13.0000
Partes: WALTER PEREIRA FILHO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RENATA SOARES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMG - 0655712-49.2024.8.13.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE VARJAO DE MINAS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GUILHERME FABREGAS INACIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 01/02/2024