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TJMA - 0801033-90.2015.8.10.0008

Partes: RAQUEL RIOS DA SILVA e outros x VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO, COMERCIAL, VIAGENS, TURISMO E PARTICIPACOES S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Ajuizamento: 14/07/2015

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TJRJ - 0402870-33.2009.8.19.0001

Partes: ANTONIO CARLOS BITTENCOURT DE ANDRADE FILHO x GUILHERME GOULART PACHECO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 39 Vara Civel

Ajuizamento: 12/01/2010

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TJRJ - 0402870-33.2009.8.19.0001

Partes: OS MESMOS x ANTONIO CARLOS BITTENCOURT DE ANDRADE FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 07/10/2020

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TRF2 - 5020080-90.2021.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GUILHERME GOULART PACHECO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Ajuizamento: 03/09/2024

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TRF2 - 5020080-90.2021.4.02.5101

Partes: GUILHERME GOULART PACHECO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: MARISE RODRIGUES WALLIER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 30/05/2024

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