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TJMA - 0801033-90.2015.8.10.0008
Partes: RAQUEL RIOS DA SILVA e outros x VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO, COMERCIAL, VIAGENS, TURISMO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2015
TJRJ - 0402870-33.2009.8.19.0001
Partes: ANTONIO CARLOS BITTENCOURT DE ANDRADE FILHO x GUILHERME GOULART PACHECO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 39 Vara Civel
Ajuizamento: 12/01/2010
TJRJ - 0402870-33.2009.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ANTONIO CARLOS BITTENCOURT DE ANDRADE FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/10/2020
TRF2 - 5020080-90.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GUILHERME GOULART PACHECO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 5020080-90.2021.4.02.5101
Partes: GUILHERME GOULART PACHECO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARISE RODRIGUES WALLIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2024