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TJMS - 0806993-47.2022.8.12.0001
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/02/2022
TJDFT - 0715135-19.2022.8.07.0018
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros x COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMT - 1025235-16.2018.8.11.0041
Partes: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMT - 1025235-16.2018.8.11.0041
Partes: LUIS FERNANDO SARTINI FELLI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/09/2024
TJMT - 0005841-06.2019.8.11.0041
Partes: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 22/04/2019
TJMT - 0005841-06.2019.8.11.0041
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LUIS FERNANDO SARTINI FELLI e outros
Advogado: ALAN VAGNER SCHMIDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/08/2022
TJRO - 5220098-87.2024.8.21.7000
Partes: CANOAS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 08/08/2024
TJRO - 5030797-87.2025.8.21.7000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRO - 5331207-54.2024.8.21.0001
Partes: VAL BELLUNA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/12/2024
TJRO - 5076414-57.2021.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. e outros
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/09/2022