Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x FABIO LUIZ DEZIDERIO-ME

Advogado: OMAR AUGUSTO LEITE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Percival Nogueira

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FKLOG TRANSPORTES LTDA e outros

Advogado: LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares

Partes: JOSE DONIZETI DA SILVA x RITA DE CASSIA TOLEDO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes: RENASCER RIO PRETO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI x HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO e outros (TERCEIRO)

Advogado: RONALDO SANCHES TROMBINI e outros

1ª instância - 05 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes: JUIZO EX OFFICIO x ANGELA MARIA ASSAF

Advogado: JULIANA MONTAGNER TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernao Borba Franco

Partes: NORMA SUELY GOES MARQUES x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO e outros

Advogado: LEONEL DIAS CESARIO e outros

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Partes: LUIZ CARLOS MASSONI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ROBERTO CARLOS RIBEIRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x DIGITOP IMPRESSOS GRAFICOS LTDA

Advogado: JUSCILEA BITENCOURT DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Otavio Bandeira Lins

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES CATELAN LIMITADA e outros

Advogado: RAFAEL SOARES DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x CARLA CRISTINA KOGA e outros

Advogado: LUIS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi