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TRF2 - 5006025-92.2025.4.02.5102
Partes: ANDREA VITORIO DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRN - 0804095-73.2019.8.20.5100
Partes: JOAO LUCAS GALVAO GUILHERME DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 23/12/2019
TJRN - 0804095-73.2019.8.20.5100
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 19/02/2024
TJRJ - 0001674-02.2007.8.19.0054
Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE x MARCO ANTONIO VITORINO DUARTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/04/2016