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TJMG - 5000744-38.2019.8.13.0637
Partes: RENATA BARBOSA DE RESENDE e outros x MUNICIPIO DE POUSO ALTO
Advogado: JULIANO DOS SANTOS CALIXTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sao Lourenco
Ajuizamento: 01/04/2019
TJMG - 5000744-38.2019.8.13.0637
Partes: MUNICIPIO DE POUSO ALTO x SECONCRETE - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM CONCRETO LTDA - EPP
Advogado: RENATA BARBOSA DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMG - 3128813-02.2011.8.13.0024
Partes: GUSTAVO BRACKS DA MATA x EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: LUCAS HENRIQUE CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0766100-64.2012.8.13.0024
Partes: GUSTAVO BRACKS DA MATA e outros x EVEN BRISA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: DANIEL CAMPOS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1683885-09.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/04/2023
TRF1 - 0035572-05.2017.4.01.3800
Partes: GUSTAVO BRACKS DA MATA x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 0035572-05.2017.4.01.3800
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros x GUSTAVO BRACKS DA MATA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 2 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/07/2022