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TJTO - 0006890-05.2025.8.27.2700
Partes: GUSTAVO FONSECA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LEONARDO SOUSA ALMEIDA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 12/06/2025
TJTO - 0006890-05.2025.8.27.2700
Partes: GUSTAVO FONSECA DE OLIVEIRA x JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CRIMINAL DE ARAPOEMA e outros
Advogado: LEONARDO SOUSA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2025
TJTO - 0000514-13.2024.8.27.2708
Partes: MINISTERIO PUBLICO x GUSTAVO FONSECA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LEONARDO SOUSA ALMEIDA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Ajuizamento: 26/07/2024
TJPR - 0800144-69.2025.8.18.0136
Partes: GUSTAVO HENRIQUE FONSECA DE OLIVEIRA x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: ALINE HEIDERICH BASTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sul 1 (Unidade Ii) - Sede (Bela Vista)
Ajuizamento: 15/01/2025
TJPR - 0823005-08.2023.8.18.0140
Partes: GUSTAVO HENRIQUE FONSECA DE OLIVEIRA e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 04/05/2023
TJPR - 0801225-71.2022.8.18.0164
Partes: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA x LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e outros
Advogado: ERICA JACOBS OLIVIERI e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 23/11/2023