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TJBA - 0344582-67.2018.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIO e outros
Advogado: ROBERTA LIMA SANTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 19/12/2018
TJAL - 0706534-50.2021.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x JULIANA VASCONCELOS LYRA DA SILVA
Advogado: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 28/12/2021
TJAL - 0714445-50.2020.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x DANIELA DE ALMEIRA LYRA ANTUNES
Advogado: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 13/07/2021
TRF1 - 1019852-36.2025.4.01.3400
Partes: HAZENCLEVER LOPES CANCADO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 06/03/2025
TJAL - 0714572-46.2024.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x ELAINE CRISTINA BESERRA CALHEIROS
Advogado: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Ajuizamento: 24/09/2024
TJAL - 0719116-43.2025.8.02.0001
Partes: MARIA IEDA GUIMARAES x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 04/08/2025
TJAL - 0722912-81.2021.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x MARIA JOSE TORRES FERREIRA
Advogado: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAL - 0700243-56.2022.8.02.0047
Partes: MUNICIPIO DE PILAR e outros x ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 02/07/2023
TJAL - 0732398-90.2021.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x YUGO TORQUATO DA SILVA
Advogado: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 12/09/2024
TJAL - 0730332-40.2021.8.02.0001
Partes: LUCIENE ALVES x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 01/09/2025