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TJPR - 0000792-46.2020.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x CARLOS ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 05/02/2020
TJPR - 0000792-46.2020.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x CARLOS ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 10/07/2025
TJPA - 0065478-41.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x BRASDRIL SOCIEDADE DE PREFURACOES LTDA
Advogado: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/02/2012
TJCE - 3022060-65.2023.8.06.0001
Partes: JOSE GUSTAVO LIMA ROCHA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/06/2023
TJCE - 3000365-24.2023.8.06.9000
Partes: ESTADO DO CEARA x JOSE GUSTAVO LIMA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2023