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TJRO - 5021986-87.2025.8.21.0033
Partes: GUSTAVO MARTINS DA ROCHA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MANOLITO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Juizo do Nucleo de Justica 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF1 - 1002126-27.2022.4.01.3312
Partes: GUSTAVO MARTINS DA ROCHA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDER ROSA MENDES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2025
TRF1 - 1002126-27.2022.4.01.3312
Partes: GUSTAVO MARTINS DA ROCHA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: EDILANE DOS SANTOS CRUZ e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 18/03/2022
TJPA - 0823957-37.2024.8.14.0051
Partes: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRAI - RJ x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAREM e outros
Advogado: RAISSA MORGANA PEIXOTO RODRIGUES
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 04/12/2024