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TJMG - 1097837-70.2016.8.13.0024
Partes: RAFAEL BATISTA BICALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TIAGO SOUZA DE RESENDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2024
TJSC - 5050301-97.2023.8.24.0038
Partes: JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BENO FRAGA BRANDAO e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 04/12/2023
TJSC - 5050301-97.2023.8.24.0038
Partes: JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: IGOR ARTHUR RAYZEL e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSC - 5050301-97.2023.8.24.0038
Partes: JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BENO FRAGA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2025
TJSC - 5000671-68.2021.8.24.0062
Partes: COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 29/08/2025
TJSC - 5000671-68.2021.8.24.0062
Partes: COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: LUCIO ALTINO BOPPRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF2 - 0169845-02.2016.4.02.5101
Partes: MARCOS ANTONIO BONFIM DA SILVA e outros x UNIAO
Advogado: WILSON DE DEUS MOURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/02/2025
TJPA - 0000832-32.2020.8.14.0401
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO DE LAVAGEM DE DINHEIRO - DRCO - BELEM e outros x EM APURACAO
Advogado: JOAO PAULO GOMES ALMEIDA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 16/01/2025
TRF1 - 0006186-40.2016.4.01.3904
Partes: ALAILTON CAVALCANTE FEITOSA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: RODRIGO DE CASTRO FREITAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 05/02/2024