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TJMG - 5000715-26.2022.8.13.0461
Partes: MUNICIPIO DE OURO PRETO x LORRAN RAFAEL ALVES MACHADO
Advogado: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 20/10/2022
TJMG - 2922353-69.2022.8.13.0000
Partes: JOSE GUIMARAES DE SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 2037795-09.2014.8.13.0024
Partes: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e outros x ROGERIO PENA SIQUEIRA
Advogado: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMG - 5058335-80.2021.8.13.0024
Partes: BM MOREIRA PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ROBSON CANABRAVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 2655300-55.2022.8.13.0000
Partes: BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Narciso Alvarenga Monteiro de Castro
Ajuizamento: 16/05/2025
TJMG - 5163799-30.2020.8.13.0024
Partes: MARTINS CARVALHO E SANTIAGO ADVOGADOS x BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA
Advogado: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMG - 0039193-57.2016.8.13.0411
Partes: COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5146471-87.2020.8.13.0024
Partes: PORTILHO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA x LABORATORIO ROJAN S C LTDA e outros
Advogado: CRISTIANNE BARRETO REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaqueline Calabria Albuquerque
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMG - 5011209-25.2021.8.13.0027
Partes: MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA e outros x PEMA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA - EPP
Advogado: GREICIANA RODRIGUES GIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Oliveira Bispo
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMG - 1936808-22.2023.8.13.0000
Partes: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS e outros x BANCO DO BRASIL S/A e outros
Advogado: GUSTAVO MESQUITA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Soares Lemes
Ajuizamento: 05/09/2024